STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Ação de indenização movida pela viúva e filhos de médico morto por colega de profissão, sócio em clínica. Antecipação de tutela. Pensionamento deferido em parte pelas instâncias ordinárias.

Firmada a concessão da tutela antecipada em fundamentação lastreada na prova dos autos da verossimilhança do direito à indenização, ante a confissão da autoria da morte do esposo e pai dos autores

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau (RS), devido ao fato de um cliente desta ter encontrado ?um corpo estranho? na garrafa da bebida.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Dano moral. Reformatio in pejus. Inocorrência. Suficiência do valor.

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato